DECRETO Nº 2.668, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Número: 2
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data da Publicação: 27/11/2023