- 08/12/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
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Audiência pública para início de obra pública e cobrança de contribuição de melhoria e dá outras providências.
Assunto: Administração | Publicado em: 25/08/2023 às 14:25 | Imprimir
José Andrade De Matos, Prefeito do Município de Porto Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público a realização de audiência pública para participação popular, conhecimento e esclarecimentos aos proprietários, possuidores e interessados, nos imóveis urbanos compreendidos nos logradouros a serem beneficiados com obras de pavimentação.
As ruas e avenidas compreendidas neste projeto incluem:
- Avenida Humaitá (Saída a Porto Lucena): Projeto de pavimentação asfáltica de recapagem sobre pedras irregulares.
- Rua 06 de Agosto: Projeto de pavimentação asfáltica de recapagem sobre pedras irregulares.
- Rua Albino Petrazzini: Projeto de pavimentação asfáltica sobre o solo.
- Extensão da Rua Santa Rosa: Projeto de pavimentação asfáltica sobre o solo.
- Rua Projetada: Projeto de pavimentação asfáltica sobre o solo.
- Rua João Smileski: Projeto de pavimentação asfáltica de recapagem sobre pedras irregulares.
- Rua São Luiz: Projeto de pavimentação asfáltica de recapagem sobre pedras irregulares.
- Rua Travessa São Luiz: Projeto de pavimentação asfáltica de recapagem sobre pedras irregulares.
- Avenida Humaitá (Saída Alecrim, frente ao Parque de Eventos): Projeto de Pavimentação com pedras irregulares, drenagem pluvial e passeio público.
- Rua Uruguai (primeiros 65 metros que liga à Avenida Humaitá, em direção ao atracadouro): Projeto de Pavimentação com blocos de concreto retangular intertravado
- Acesso ao Parque de Eventos (Saída Porto Lucena, depois do calçamento existente): Projeto de pavimentação com pedras irregulares, e drenagem pluvial.
Data da Audiência Pública: 12 de setembro de 2023 às 09h.
Local: Centro Cultura M´bororé
Os interessados poderão consultar os projetos em detalhes, croquis e outras informações pertinentes anexadas a este Edital, disponíveis no site oficial do Município. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Vera Cruz, em 06 de setembro de 2023.
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