Prefeitura Municipal de Porto Vera Cruz - RS

Na última segunda-feira dia 01/07/2019, A Secretária Municipal de Finanças e a Inspetora Tributária do Município de Porto Vera Cruz, foram compartilhar informações a respeito do trabalho realizado na Fiscalização do ITR – Imposto Territorial Rural na Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões. A Equipe da Secretaria da Fazenda de São Miguel das Missões, composta pelo Secretário Municipal da Fazenda Diego Villani, por Marcos André Pazdiora, Chefe do Setor Fiscal e Tributário e pela Servidora Fiscal Taira Segatto, relataram a experiência após o Convênio com a Receita Federal do Brasil, que foi de grande importância para dar andamento ao início das atividades em Porto Vera Cruz. Atualmente há uma obrigatoriedade de informações que o Município deve informar a Receita Federal, para fins de base de cálculo do tributo. Com base no Convênio com a Receita Federal, o Município de Porto Vera Cruz, estipulará o Valor da Terra Nua por hectare.