- 18/04/2024
Os passeios públicos cumprem um papel estratégico nos centros urbanos. Eles são responsáveis por deixar a cidade organizada, atrativa e bonita, além do principal, oferecem segurança, acessibilidade e contribuem para o tráfego de pedestres.
Porto Vera Cruz iniciou um projeto audacioso, para padronização e execução dos passeios públicos da área urbana. O projeto, atualmente, está sendo concretizado na Avenida do Porto, seguindo os critérios dispostos na Lei de Diretrizes Urbanas – LDU para construção do passeio na referida avenida, com calçadas de no mínimo 2 metros de concreto, acessibilidades para deficientes, entre outros. Vale destacar que a metragem de passeio da rua até o terreno é 3,5 metros.
A iniciativa do poder público está embasada no parágrafo 2º do art. 46 da LDU nº 1.025/2010, que trata que a “inexecução do revestimento na forma prevista nos artigos 43 e 44 e no prazo estabelecido no § 1º e no caput deste artigo, implicará na execução do passeio público pelo município conforme disponibilidade orçamentária e financeira, que lançará para cobrança o valor de 50% do custo do metro quadrado da obra em nome do contribuinte com o acréscimo de 1% para cobrir despesas administrativas”. Ainda como benefício para o contribuinte, a Prefeitura Municipal disponibilizou mão de obra própria para redução dos custos da obra.
A ação está diretamente alinhada às iniciativas turísticas de estruturação e embelezamento da cidade, que deve acontecer com o esforço conjunto da comunidade e do poder público. Após a finalização da execução do passeio na Avenida do Porto, a padronização acontecerá na Avenida Humaitá e assim sucessivamente nas demais ruas do município, a depender do orçamento disponível.
