Licitacoes

Dispensa Exceto Pequeno Valor nº 05/2023

  • Data de Abertura: 28/12/2023 às 14:00 hrs


  • Tipo: Dispensa



  • Status: Finalizada



  • Descrição:

    AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

    PROCESSO Nº 1.889/2023

    O Município de Porto Vera Cruz, por seu Prefeito Municipal, torna público que, em despacho proferido no Processo nº 1.889/2023, em 28 de dezembro de 2023, deliberou pela Dispensa de Licitação para a celebração de contrato com a MC Terraplenagem Ltda, CNPJ 06.054.626/0001-67 de Santo Cristo/RS, para contratação de empresa para prestação de serviços de horas de máquinas pesadas para recuperação de estradas vicinais afetadas pelos eventos climáticos de acordo com o Decreto de Emergência nº 2.657 de 26 de outubro de 2023, ao valor total de R$ 349.911,00 (trezentos e quarenta e nove mil novecentos e onze reais), com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para ser pago com recursos da Defesa Civil Estadual.

    Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Vera Cruz, em 29 de dezembro de 2023.



    • Anexos

    Nome do Arquivo: Tipo: Fase: Data:
      6 aviso Dispensa de Licitação Digitalizado (PDF)
      CTR 95.2023 PRD 05.2023 MC Terraplenagem (PDF)