Prefeitura Municipal de Porto Vera Cruz - RS

Nesta segunda-feira, 21/06, entrou em funcionamento comercial o Posto de Combustíveis da cidade, após mais de 5 anos atendendo exclusivamente à frota da Prefeitura. Em dezembro de 2015, o único Posto de Combustíveis do município de Porto Vera Cruz passou a ser propriedade do poder público municipal, conforme decisão em processo judicial.

Diante do fato bastante incomum, iniciou-se uma exaustiva busca de orientações visando, primeiramente, manter os serviços essenciais e urgentes, com posterior atendimento às demais necessidades. Em resumo, o município conseguiu todos os licenciamentos para adquirir combustíveis e usar no abastecimento exclusivo dos veículos e máquinas da prefeitura, o que aconteceu até a última sexta-feira. Durante este período, trabalhou-se na tentativa de concessão de uso onerosa para que empresa do ramo explorasse o imóvel, para não deixar a população desassistida com estes produtos. Acontece que nenhuma empresa teve interesse em firmar contrato de concessão, ocasionando duas licitações desertas.

Nesse sentido, os esforços foram concentrados nos trâmites para a alienação do imóvel, pois o entendimento do Poder Público sempre foi que deve haver disponibilidade desses serviços na municipalidade, para evitar que a população tenha que se deslocar para outros centros para abastecer. Ademais, os visitantes e turistas também ficavam desassistidos.

Após vários procedimentos judiciais e burocráticos, finalmente os imóveis ficaram aptos para serem alienados, o que ocorreu através do Leilão nº 01/2020, na data de 23/09/2020. Os imóveis, inicialmente avaliados em R$ 172.450,00 pela comissão de avaliação, foram vendidos por R$ 261 mil reais após ampla competição de lances. Após a venda, a municipalidade continuou utilizando as estruturas para abastecimento, conforme cláusula do edital que exigia tal condição, enquanto os compradores providenciavam as devidas regularizações.

Na sexta-feira anterior aconteceu a transição operacional e administrativa do posto, onde uma comissão de servidores fez a medição do estoque de combustíveis existente, para que a prefeitura possa retirar posteriormente sem ônus, medida também prevista no edital do leilão. Dessa forma, a partir de hoje, passou a operar comercialmente a empresa AUTO POSTO FISCHER, proporcionando que o público em geral possa novamente contar com os serviços.

A Administração Municipal considera que esse acontecimento é de suma importância para Porto Vera Cruz, nesse sentido, deseja sucesso à empresa que iniciou sua história aqui no dia de hoje.