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PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA - 2026
Publicado em 07/04/2026
às 15:21
PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA - 2026
A Prefeitura sorteia dois prêmios de R$ 200,00, no Programa Nota Fiscal Gaúcha, este sorteio tem a coordenação da Secretaria da Fazenda do Estado e os cidadãos podem acompanhar a relação de ganhadores no site: https://nfg.sefaz.rs.gov.br.
O Decreto Municipal n°. 2.941, de 17 de dezembro de 2025 e o Decreto n°. 2.990 de 30 de março de 2025 regulamenta a premiação municipal e sua instituição está na base da Lei Municipal 1.356/2015.
O primeiro sorteio do ano de 2026, será realizado no final de maio/2026 e a divulgação dos ganhadores poderá ser consultada no site do Programa Nota Fiscal Gaúcha e no site da Prefeitura Municipal de Porto Vera Cruz.
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