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EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO N ° 996000/2025/MCIDADES/CAIXA
TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR N° 996000 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ, COM A FINALIDADE DE PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS.
Objeto: Provisão de Unidades Habitacionais Urbanas no Município de Porto Vera Cruz - RS
Finalidade: Construção de 20 unidades habitacionais urbanas no município de Porto Vera Cruz – RS
Valores: Repasse: R$ 2.800.000,00
Contrapartida Física: R$ 70.000,00
O prazo de vigência do Termo de Compromisso é até 30/04/2029.
Detalhamento na aplicação dos recursos: Construção de 20 unidades habitacionais urbanas alusivas ao Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, oriundo de recursos do Novo Pac – Seleções.
