Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Porto Vera Cruz (RS) e altera e complementa no que couber o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) instituído pelo Decreto Municipal nº 1.296 de 20 de agosto de 2012.

CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Vera Cruz para o exercício financeiro de 2019.

CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES

Dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada na área de preservação permanente do Rio Uruguai no perímetro urbano do Município de Porto Vera Cruz e estabelece medidas para a regularização ambiental e/ou fundiária de imóveis situados às margens do Rio Uruguai e da sanga urbana, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal de 1988, dos artigos nº 64 e 65, da Lei Federal nº 12.651 de 2012, e dos artigos 176 e 177 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, além das áreas sujeitas às inundações por enchentes, e dá outras providências.

CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Vera Cruz para o exercício financeiro de 2018.

CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES

Dispõe sobre remissão de juros e multa moratória e anistia de multa por infração fiscal aos devedores que efetuarem o pagamento à vista de créditos tributários e não tributários do Município de Porto Vera Cruz e dá outras providências.

CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES

Altera dispositivo da Lei nº 695, de 30 de setembro de 2005, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Porto Vera Cruz e dá outras providências.

CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES

Declara de utilidade pública a abertura de acesso público ao Rio Uruguai.

CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Vera Cruz para o exercício financeiro de 2017.

CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Vera Cruz para o exercício financeiro de 2016.

CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alienação (venda) de bens móveis que menciona.

CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES