Declara Situação de Emergência em todo o território do Município de Porto Vera Cruz, afetado pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 14110, conforme IN/MDR 02/2016.

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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Porto Vera Cruz/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).

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Altera o Decreto Municipal nº 2.200, de 02 de abril de 2020, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), adota na íntegra o conteúdo do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, dispõe sobre medidas de interesse exclusivamente local e de caráter supletivo, revoga o Decreto Municipal nº 2.195/2020 e dá outras providências.

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Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), adota na íntegra o conteúdo do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, dispõe sobre medidas de interesse exclusivamente local e de caráter supletivo, revoga o Decreto Municipal nº 2.195/2020 e dá outras providências.

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Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Vera Cruz.

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PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017.

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Vera Cruz para o exercício financeiro de 2021.

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 695, de 30 de setembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Porto Vera Cruz e dá outras providências.

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Vera Cruz para o exercício financeiro de 2020.

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

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Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.

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Aprova e Institui o Plano Municipal de Zoneamento Ambiental e Urbanístico de Porto Vera Cruz e dá outras providências.

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HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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